Política de Privacidade do Meu Idoso — Período de Testes

Versão 2026-10-t1 · Vigente a partir de 19 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no aplicativo Meu Idoso durante o período de testes, no qual o aplicativo é disponibilizado a um grupo restrito de usuários convidados, sem cobrança. O documento reflete as funcionalidades atualmente disponíveis e será substituído por versão definitiva antes do lançamento comercial, mediante comunicação prévia aos usuários.

Resumo

• Finalidade do aplicativo. O Meu Idoso destina-se à organização do cuidado de pessoas idosas: medicamentos, rotina, sinais registrados pela família e documentos. O aplicativo registra informações, mas não as interpreta: não classifica valores como normais ou anormais e não fornece orientação de saúde.
• Controle de acesso. Cada integrante da rede de cuidado acessa exclusivamente as informações compatíveis com as permissões que lhe foram concedidas.
• Ausência de fins comerciais sobre os dados. Não comercializamos dados pessoais, não exibimos anúncios e não utilizamos dados de saúde para fins publicitários.
• Dados não coletados. Não coletamos localização e não utilizamos ferramentas de estatística de uso ou de rastreamento.
• Armazenamento. O banco de dados está localizado em São Paulo (Brasil). Os recursos de inteligência artificial são processados nos Estados Unidos (Seção 5).
• Direitos do titular. Solicitações de acesso, correção, portabilidade ou eliminação podem ser feitas a qualquer tempo pelo e-mail [email protected].

1. Controlador e Encarregado

Durante o período de testes, o aplicativo Meu Idoso é oferecido por Cristian Castilhos, pessoa física, na qualidade de controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Cristian Castilhos — [email protected]. O Encarregado é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso a operação do aplicativo seja transferida a pessoa jurídica, os usuários serão comunicados previamente e esta Política será atualizada.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se:

• aos usuários do aplicativo, assim entendidos o familiar responsável, os demais familiares e os cuidadores convidados a integrar a rede de cuidado, todos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; e
• à pessoa cuidada, titular dos dados de saúde registrados a seu respeito, ainda que não utilize o aplicativo diretamente, a quem são assegurados todos os direitos previstos na Seção 9.

3. Dados Pessoais Tratados

Não são coletados dados de localização, contatos da agenda ou dados de outros aplicativos. O microfone é acionado exclusivamente quando o usuário seleciona a função de ditado. Não recebemos dados de cartão de pagamento: durante o período de testes não há cobrança, e eventuais compras de teste são processadas pelo Google Play.

4. Finalidades e Bases Legais

O controlador não comercializa dados pessoais, não veicula publicidade, não utiliza dados de saúde para fins de marketing ou para obtenção de vantagem econômica (art. 11, §4º) e não adota decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem os titulares.

4.1. Consentimento em nome da pessoa cuidada

Os dados de saúde pertencem à pessoa idosa. O usuário que realiza o cadastro declara ser a própria pessoa cuidada, possuir autorização dela ou representá-la em razão da impossibilidade de manifestação da própria vontade, respondendo pela veracidade dessa declaração.

Prevalece a vontade da pessoa idosa. Caso tenha condições de decidir e não deseje ser acompanhada pelo aplicativo, ou deseje limitar as informações registradas, a pessoa cuidada poderá solicitá-lo a qualquer tempo pelo e-mail [email protected].

5. Inteligência Artificial e Ditado por Voz

Os recursos descritos nesta Seção são opcionais e somente são acionados mediante ação expressa do usuário.

• Leitura de receitas. A fotografia enviada é processada pelo modelo Claude, da Anthropic (Estados Unidos), que retorna a transcrição do texto. O resultado constitui transcrição, e não análise, podendo conter imprecisões; recomenda-se sempre a conferência com o documento original.
• Ditado por voz. A conversão da fala em texto é realizada pelo serviço de reconhecimento de voz do sistema operacional do dispositivo (no Android, o serviço do Google). Apenas o texto é encaminhado ao modelo Claude, que o organiza em um registro submetido à conferência do usuário antes de ser salvo. O áudio não é enviado ao controlador.
• Tratamento pela Anthropic. Os dados são utilizados exclusivamente para atender à solicitação, não são utilizados para treinamento de modelos e são eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvada a retenção por até 2 (dois) anos de conteúdo sinalizado por violação às políticas de uso do fornecedor.
• O envio à Anthropic é realizado pelos servidores do aplicativo, e nunca diretamente a partir do dispositivo do usuário.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Rede de cuidado

• Cada integrante da rede de cuidado acessa exclusivamente as informações compatíveis com suas permissões, definidas por quem detém a permissão de gestão.
• O nome e a foto do usuário são exibidos aos demais integrantes da rede junto aos registros de sua autoria.
• O integrante desligado da rede perde o acesso a partir do desligamento. Informações visualizadas ou registradas anteriormente não podem ser recolhidas.
• Os integrantes da rede comprometem-se a manter sigilo sobre as informações acessadas e a utilizá-las exclusivamente para fins de cuidado.

6.2. Prestadores de serviço

O controlador utiliza prestadores de serviços de hospedagem e banco de dados, sincronização entre dispositivos, autenticação, atualização do aplicativo, inteligência artificial e gestão de assinaturas. Tais prestadores tratam os dados exclusivamente para a execução dos serviços contratados e não recebem dados para fins publicitários.

6.3. Demais hipóteses

• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal, nos limites do que for exigido.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Retenção e Eliminação

7.1. Imutabilidade dos registros de cuidado

Os registros de cuidado não são alterados nem excluídos individualmente. Eventuais erros são corrigidos por meio de novo registro vinculado ao original, de modo que o histórico preserve o conteúdo registrado, sua autoria, a data do fato e a data do lançamento.

7.2. Prazos

A exclusão da conta pode ser realizada no aplicativo, em Minha conta › Excluir minha conta, ou pelo e-mail [email protected]. Caso o usuário seja o único responsável por uma pessoa cuidada, o aplicativo solicitará previamente a transferência dessa responsabilidade a outro familiar.

8. Segurança da Informação

São adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

• comunicações protegidas por criptografia;
• controle de acesso no servidor, por permissão, independentemente da interface;
• armazenamento de documentos em ambiente privado, acessível apenas a usuários autorizados;
• bloqueio opcional do aplicativo por biometria.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, estes e a ANPD serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário e a pessoa cuidada podem, a qualquer tempo e gratuitamente:

1. obter confirmação da existência de tratamento;
2. acessar seus dados;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. solicitar a portabilidade dos dados;
6. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
8. ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. revogar o consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] e serão respondidas em até 15 (quinze) dias. Poderá ser solicitada confirmação de identidade, a fim de evitar o fornecimento de dados de saúde a terceiros não autorizados. O titular poderá, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Permissões do Dispositivo

As permissões são solicitadas no momento em que se tornam necessárias e podem ser alteradas a qualquer tempo nas configurações do dispositivo.

11. Crianças e Adolescentes

O aplicativo destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não são coletados, intencionalmente, dados de crianças ou adolescentes. Identificada conta criada por menor de idade, esta será excluída.

12. Alterações desta Política

Alterações relevantes, inclusive a substituição desta versão pela versão de lançamento, serão comunicadas aos usuários pelo aplicativo e por e-mail.

13. Contato

• Controlador e Encarregado: Cristian Castilhos — [email protected]
• Atendimento ao usuário: [email protected]